Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 51034433), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Móveis para escritório, através da contratação direta da empresa: CENTRA MÓVEIS SA (CNPJ: 25.071.568/0001-24), no valor global de R$ 19.356,06 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e seis centavos). Recife, 31/05/2024. Sérgio Noronha – Diretor Administrativo e Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE