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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 077/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 015/2022 – SEI Nº 0060407833.000181/2022-81

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, caput, da lei supra, no regulamento do LAFEPE, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 30631913), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é contrato de patrocínio para o Encontro Anual dos Procuradores – PGE/PE, com a Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (CNPJ nº 24.061.129/0001-78), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recife, 21/11/22. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

Plano de Trabalho

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 076/2022 – DISPENSA Nº 017/2022 – SEI Nº 0060407882.000037/2022-69

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 30532883), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE ÁLCOOL HIDRATADO INDUSTRIAL (REFINADO), PARA A LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, através da contratação direta da empresa: TRANSALCOOL LTDA (CNPJ nº 02.940.206/0001-27), no valor global de R$ R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). Recife, 17/11/22. Bety Córdula – Diretora Técnica Industrial.

TERMO DE REFERÊNCIA

PARECER JURÍDICO

 

RATIFICAÇÃO DISPENSA

PUBLICAÇÃO DOE

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 073/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022 – SEI Nº 0060407879.000177/2022-96

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 30, inciso I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 30162772), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação do serviço de fornecimento de peças para o equipamento espectrofotômetro infravermelho modelo spectrum 400 da empresa da PerkinElmer, através da contratação direta da empresa PERKINELMER DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 00.351.210/0001-24), o valor total da contratação será de R$ 29.030,70 (vinte e nove mil e trinta reais e setenta centavos). Recife, 09/11/2022. Bety Códula – Diretora Técnica Industrial.

 

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Ratificação Inexigibilidade

Publicação DOE

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – PROCESSO Nº 069/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº 013/2022 – SEI Nº 0060407879.000142/2022-57

Reconheço e ratifico acatando o Parecer da Superintendência Jurídica (Doc. SEI 29977106), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, fundamentado no art. 30, Inc. I, da Lei nº 13.303/16, cujo objeto é o Fornecimento de peças e prestação de serviço da empresa para o equipamento Analisador de Tamanho de Partícula da  marca Anton Paar, através da empresa ANTON PAAR BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA. (CNPJ no 17.025.823/0001-74), no valor total de R$ 46.390,82 (quarenta e seis mil trezentos e noventa reais e oitenta e dois centavos). Recife, 03/11/2022. Bety Códula – Diretora Técnica Industrial.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação Ratificação

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LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 066/2022 – DISPENSA Nº 014/2022- SEI Nº 0060407834.000059/2022-02.

Objeto: contratação de Escritório de Advocacia Especializado em Direito Penal, para assessoramento e consultoria, por tempo determinado, através da contratação direta do escritório: EDUARDO TRINDADE E FERNANDO LACERDA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 22.217.506/0001-90), no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Recife, 25/10/2022. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

TR- Dispensa

Ato de Ratificação de Dispensa

Publicação- Ratificação DOE

Parecer Jurídico (dispensa)

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – PROCESSO Nº 064/2022 – DISPENSA Nº 012/2022 – SEI Nº 0060407850.000137/2022-62

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 29217490), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MEMBRANAS DE FILTRAÇÃO PARA OSMOSE REVERSA EM USO NO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ÁGUA PURIFICADA OSMOTEK 2000, através da contratação direta da empresa GABCO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 07.843.772/0001-34), no valor global de R$ 47.200,00 (Quarenta e sete mil e duzentos reais). Recife, 10/10/2022. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

1. TERMO DE REFERÊNCIA

2. PARECER JURÍDICO

3. TERMO DE RATIFICAÇÃO

4. PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO

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