Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 50057048), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, VALIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ANÁLISES DE CROMATOGRAFIA GASOSA, através da contratação direta da empresa: LABSOLUTION CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 36.095.700/0001-54), no valor total de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). Recife, 14 de maio de 2024. Plínio Pimentel – Diretor Presidente.

Termo_de_Referencia_49716626

Ratificacao_de_Dispensa_50438073

Parecer_Juridico_50057048

PUBLICAÇÃO DO DOE