Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 51508719), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a COMPRA DE BARRICAS PLÁSTICAS COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS COM TAMPA, através da contratação direta da empresa: EMPLASUL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE EMBALAGENS (CNPJ nº 06.317.181/0001-60), no valor global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Recife, 12 de junho de 2024. Bety Anne de Albuquerque Senna – Diretora Técnica Industrial.

Termo_de_Referencia

Ratificacao_de_Dispensa

Parecer_Juridico

Publicação DOE