Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 50173436), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de Lensômetro digital, através da contratação direta da empresa: GLOBAL OPTICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO OPTICO LTDA- CNPJ/MF (CNPJ: 13.027.688/0002-26), no valor global de R$ 10.738,00 (Dez mil setecentos e trinta e oito reais). Recife, 14/05/2024. Bety Anne Senna – Diretora Técnica Industrial.

Parecer Jurídico

Termo de Referência

Publicação Ratificação DOE

Ratificação de Dispensa