Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 28995976), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a prestação do serviço de LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE PARAFUSO, através da contratação direta da empresa: RR LOCAÇÃO DE COMPRESSORES EIRELI (CNPJ nº 41.990.812/0001-09), no valor global de R$ 35.004,00 (trinta e cinco mil e quatro reais). Recife, 04/10/2022. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

1. Termo de Referência

2. Parecer Jurídico

3. Ratificação de Dispensa

4. Publicação