Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (Doc. SEI 30993865), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE COMPONENTES ELÉTRICOS para equipamento de desinfecção Ultravioleta do sistema de tratamento de água por osmose reversa do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: GABCO DO BRASIL LTDA  (CNPJ nº 07.843.772/0001-34), no valor global de R$ 24.019,00 (vinte e quatro mil e dezenove reais). Recife, 12/12/22. Sérgio Noronha – Diretor de Engenharia.

Publicação DOE

Parecer Jurídico

Ratificação da Dispensa

Termo de Referência